Canal verde e os cinco anos que começam no desembaraço
Canal verde não encerra o assunto: a Receita tem 5 anos para revisar a declaração desembaraçada. O que diz o STJ e a janela de correção espontânea.
Ler o artigo →Canal cinza: o prazo é 60+60, e metade do mercado ainda repete o número errado
O canal cinza investiga a empresa e a origem dos recursos, não a carga. A IN RFB 1.986/2020 fixou a retenção em 60 dias prorrogáveis por 60 — não 90+90.
Ler o artigo →Catálogo da DUIMP: a NCM não é retificável, e quase ninguém sabe o que fazer quando ela está errada
No Catálogo da DUIMP, gerar versão, alterar e retificar são coisas diferentes. A NCM é campo não retificável: veja o caminho certo para corrigi-la.
Ler o artigo →Sou despachante aduaneiro, e vou explicar o que eu não posso fazer por você
A responsabilidade na importação é do importador: o art. 136 do CTN dispensa a intenção e, na conta e ordem, o adquirente responde solidariamente.
Ler o artigo →Drawback vencendo em 2026: a tarifa dos EUA abriu uma prorrogação de 12 meses, e ela não é automática
A MP 1.386/2026 abriu prorrogação de até 1 ano para atos de drawback que vencem em 2026 por causa da tarifa dos EUA. As cinco condições cumulativas.
Ler o artigo →A DUIMP muda em 27 de setembro: UF de consumo por item, cClassTrib fora da sua mão e um campo novo obrigatório
Em 27/09/2026 a DUIMP muda para IBS e CBS: UF e município de consumo por item, cClassTrib calculado pelo sistema e um campo novo obrigatório.
Ler o artigo →Ex-Tarifário: o pleito não morre na alíquota, morre na descrição
O Ex-Tarifário zera o Imposto de Importação de bem sem similar nacional. O rito da Resolução Gecex 512/2023 e por que a descrição derruba o pleito.
Ler o artigo →TTD de Santa Catarina: como uma carga de 12% vira 3,6%, e o que a reforma tributária faz com isso
O TTD de Santa Catarina leva a carga de ICMS de 12% para 0,6% a 3,6%: diferimento, crédito presumido, a contrapartida de 2,5% e o risco em 2029.
Ler o artigo →SISAM: a IA da Receita que já te conhece (e decide se sua carga para)
O SISAM calcula, item por item, a chance de a sua declaração estar errada — e decide quem para. Como a IA da Receita escolhe o canal.
Ler o artigo →